I – CONSIDERAÇÕES INICIAIS
1.1 Esta é uma ação “compre e ganhe” (“Ação”), promovida pela AGP TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA DO BRASIL LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 11.068.167/0001-00, com sede na Av Avenida Tamboré, nº 267, conjunto 161-B, 16º andar, Torre Norte, Tamboré, na cidade de Barueri, estado de São Paulo, doravante denominada “Promotora”.
1.2 Esta Ação é válida em todo o território nacional e é destinada a CLIENTE REVENDEDOR/CLIENTE, devidamente constituído e estabelecido no Brasil, que cumpram todas as condições de participação descritas neste Regulamento, bem como nos Termos e Condições de Compra do site disponível em https://store.acerempresas.com.br/termos-e-condicoes
II – DA AÇÃO
2.1 O CLIENTE REVENDEDOR/CLIENTE que adquirir, durante o período da Ação, um dos produtos elegíveis (produtos listados no item V deste instrumento), exclusivamente por meio da loja online da Acer Empresas, https://store.acerempresas.com.br, ganhará o brinde definido no item V do presente Regulamento.
2.2 O Brinde será enviado pela Promotora no endereço indicado pelo participante no momento da compra, separadamente Desse modo, os prazos para entrega dos produtos listados e do Brinde poderão não coincidir.
2.3 O Brinde é intransferível, ou seja, o envio do Brinde será feito apenas para CLIENTE REVENDEDOR/CLIENTE que realizar a compra de um dos produtos participantes, bem como não será possível a conversão do Brinde em dinheiro, vale e/ou qualquer outro tipo de produto.
2.4 O Brinde está sujeito a disponibilidade dos produtos participantes de toda a ação e está limitado a um brinde por CNPJ.
2.5 Caso o CLIENTE exerça o direito de arrependimento da compra previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), automaticamente será desclassificado da Ação, devendo o consumidor devolver o brinde recebido juntamente com o produto, uma vez que o cancelamento da compra anula as regras de participação do presente Regulamento.
2.5.1 Caso o CLIENTE realize a devolução apenas do produto, permanecendo indevidamente com um brinde que também seja produto ACER, fica ciente – e desde logo concorda – que será devida uma multa compensatória no montante correspondente ao brinde retido, de acordo com o valor de venda praticado na ACER EMPRESAS. Em qualquer situação, caso o CLIENTE não realize a devida devolução, a ACER adotará os meios cabíveis para a cobrança do referido valor
III - VIGÊNCIA
3.1 A Ação terá início às 00h00min do dia 01/08/2025 e término às 23h59min do dia 30/09/2025.
IV – CONDIÇÕES GERAIS
4.1 Fica o participante ciente de que o acesso à Internet será necessário para a realização da participação nesta Ação e sua qualidade pode variar de acordo com a modalidade e tipo de conexão, do aparelho utilizado para acessar a Internet e da disponibilidade momentânea da rede, não sendo a Promotora responsável por quaisquer tipos de falhas e/ou erros decorrentes da rede do participante.
4.2 A Promotora não se responsabilizará por recebimentos realizados por terceiros não autorizados pelo CLIENTE REVENDEDOR/CLIENTE e considerará como entregue a partir do momento do recebimento do pedido no endereço que consta no CADASTRO, de acordo com o local definido pela SEFAZ.
4.3 Por motivos de caso fortuito ou força maior que interfiram o regular funcionamento da presente Ação, a Promotora poderá, a seu exclusivo critério, cancelar e/ou alterar a Ação, sem que seja devido qualquer tipo de compensação aos participantes A decisão da Promotora é final e irrecorrível.
4.4 A Promotora se reserva ao direito de alterar o presente Regulamento, caso seja necessário, durante o período da Campanha com a devida comunicação e divulgação do Regulamento alterado no Site https://store.acerempresas.com.br/, respeitados os direitos adquiridos, bem como desclassificar Participantes que violem ou tentem violar o presente Regulamento e eventuais alterações posteriores.
4.5 Nos casos de suspeita de fraude e/ou fraude comprovada, a Promotora poderá desclassificar o participante a qualquer momento e sem aviso prévio.
4.6 Quaisquer reclamações e/ou esclarecimentos a respeito da presente Ação deverão ser dirigidos à Promotora por meio do telefone 011 – 4166-2325, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, exceto feriados ou por meio do Fale Conosco: https://acer-conecta.com/novo-protocolo?b2b=true. Não serão consideradas nesse canal reclamações que não sejam relativas a esta Ação.
4.7 Qualquer má interpretação ou tentativa fraudulenta para o não cumprimento na íntegra do presente Regulamento invalidará automaticamente a possibilidade de o participante participar da Ação, não respondendo a Promotora por eventuais erros do participante.
4.8 Os participantes que não cumprirem os requisitos e condições do presente Regulamento serão automaticamente desclassificados sem aviso prévio.
4.9 A participação nesta Ação implica a aceitação total e irrestrita do Termos e condições deste Regulamento.
4.10 Esta Ação não caracteriza qualquer tipo de concurso, vale-brinde, sorteio ou operação assemelhada e independe de qualquer modalidade de sorte ou competição, não estando, portanto, sujeita à autorização prévia estabelecida na Lei nº 5.768/71, no Decreto nº 70.951/72, na Portaria MF nº 41/08 e na NI SEI nº 11/2018, da SEFEL, beneficiando indistintamente a todos que cumprirem o aqui disposto.
4.11 A inaplicabilidade, nulidade ou anulação de qualquer item do Regulamento não invalidará os demais, que continuarão vigentes até o término da Ação.
4.12 Fica desde já eleito o foro da Comarca do domicílio do participante para dirimir quaisquer questões relativas a este Regulamento.
V – PRODUTOS PARTICIPANTES
SEMANA 1 - HUB
5.1. 01/08/2025 as 00:00 até 30/09/2025 as 23:59 - Produtos elegíveis para Hub (“Brinde 1”) estão disponíveis apenas para Notebooks TravelMate vinculados ao link: https://store.acerempresas.com.br/432?layout=grid-2&map=productClusterIds
SEMANA 2 - HEADSET
5.2. 11/08/2025 as 00:00 até 17/08/2025 as 23:59 - Produtos elegíveis para Headset (“Brinde 1”) estão disponíveis apenas para Notebooks Vero vinculados ao link: https://store.acerempresas.com.br/475?layout=grid-2&map=productClusterIds
SEMANA 3 - HEADSET
5.3. 08/09/2025 as 12:00 até 08/09/2025 as 23:59 - Produtos elegíveis para Headset (“Brinde 1”) estão disponíveis apenas para Chromebook vinculados ao link: https://store.acerempresas.com.br/475?layout=grid-2&map=productClusterIds
SEMANA 4 - HUB
5.4. 01/10/2025 as 00:00 até 31/10/2025 as 23:59 - Produtos elegíveis para Hub (“Brinde 1”) estão disponíveis apenas para Notebooks TravelMate vinculados ao link: https://store.acerempresas.com.br/432?layout=grid-2&map=productClusterIds
SEMANA 5 - Mochila
5.4. 06/10/2025 as 00:00 até 12/10/2025 as 23:59 - Produtos elegíveis para Mochila (“Brinde 1”) estão disponíveis apenas para Notebook Aspire AG15-71P-58MD vinculados ao link: https://store.acerempresas.com.br/notebook-acer-ag15-71p-58md-ci513420h-8gb-512gb-ssd-wnhcsl64-green-fhd-15-6-nx-jg7al-001/p?sc=6
Data da última atualização: 06 de Outubro de 2025